Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 672/2026 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 1.015.000,00 (UM MILHÃO E QUINZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS 29/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 671/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. 26/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 670/2026 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, da Câmara Municipal de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão e dá outras providências. 12/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 669/2026 Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva Municipal de “José Carlos Guimarães Brasil”, no Município de Tasso Fragoso, e dá outras providências 09/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 668/2026 “Acrescenta o cargo de Procurador Jurídico ao Anexo I da Lei Municipal nº 667, de 22 de abril de 2026, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Tasso Fragoso/MA 09/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 667/2026 Autoriza o Poder Legislativo a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos no âmbito da câmara municipal e dá outras providências 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 666/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 665/2026 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 664/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 663/2026 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Tasso Fragoso, instituído pela Lei nº 492, de 23 de junho de 2015. 01/04/2026 Baixar

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