Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 533/2024 LEI Nº 533/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 608/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO. 22/11/2023 Baixar
  • Lei Nº 605/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 604/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 603/2023 CRIA O “INSTITUTO RAÍZES E ORIGENS DO CERRADO SUL MARANHENSE - IROCSMA DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 602/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVO, PROMOÇÃO, ESTÍMULO OU PERMISSÃO DE APRESENTAÇÕES, MÚSICAS E DANÇAS COM CONTEÚDO ERÓTICO OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TASSO FRAGOSO – MA. 01/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 601/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 600/2023 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE TASSO FRAGOSO, ESTADO DO MARANHÃO. 12/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 599/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TASSO FRAGOSO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 591/2022 Lei 591/2022 Institui a Nova Política de Meio Ambiente e Turismo 09/11/2022 Baixar

Noticias Recentes

Links