Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 019/2025 de 11 de junho de 2025 DECRETO Nº 019/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 11/06/2025 Baixar
  • Decretos Nº 017/2025 de 06 de junho de 2025 DECRETO Nº 017/2025 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001-2024 06/06/2025 Baixar
  • Decretos Nº 016/2025 de 05 de junho de 2025 DECRETO Nº 016 DE 05 DE JUNHO DE 2025 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 05/06/2025 Baixar
  • Decretos Nº 015/2025 de 15 de maio de 2025 DECRETO Nº 015 de 15 de maio de 2025. 15/05/2025 Baixar
  • Decretos Nº 014/2025 de 29 de abril de 2025 DECRETO Nº 014 de 29 de abril de 2025 29/04/2025 Baixar
  • Decretos Nº 006/2025 de 20 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 006 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 20/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 005/2025 de 20 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 005 de 20 de janeiro de 2025. 20/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 004/2025 de 16 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 004 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. 16/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 003/2025 de 15 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 003 de 15 de janeiro de 2025. 15/01/2025 Baixar
  • Decretos Nº 002/2025 de 14 de janeiro de 2025 DECRETO Nº 002 de 14 de janeiro de 2025. 14/01/2025 Baixar

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