Atos Oficiais

• ATO DE SANÇÃO – LEI Nº. 662/2026 01/04/2026 Ativo Baixar
• ATO DE SANÇÃO – LEI Nº. 663/2026 01/04/2026 Ativo Baixar
• EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 10 de Agosto de 2026. 10/08/2026 Ativo Baixar
• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 12 de Março de 2026. 12/03/2026 Ativo Baixar
• RESOLUÇÃO CME Nº001/2025. Dispõe sobre a alteração e complementação da Proposta Curricular do Município de Tasso Fragoso/MA, com a inserção da Computação na Educação Básica como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e dá outras providências 14/08/2025 Ativo Baixar
• ATO DE SANÇÃO – LEI Nº. 659/2025 04/12/2025 Ativo Baixar
• ATO DE SANÇÃO – LEI Nº. 658/2025 04/12/2025 Ativo Baixar