Art. 59º - A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

  I – desenvolver a política de esporte e lazer no Município;

  II - planejar e coordenar programas e planos de esportes, recreação e lazer dirigidos às várias faixas etárias;

  II – promover a participação e colaboração dos órgãos e entidades privadas nas promoções;

  III - coordenar programas, projetos e eventos esportivos, voltados aos portadores de deficiência física incapacitante e idosa, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social;

  IV - elaborar programas de desenvolvimento do esporte amador e de eventos desportivos de caráter popular;

  V - desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos centros de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte na comunidade;

  VI - elaborar e atualizar os registros das organizações dedicadas aos esportes e lazer em âmbito municipal;

  VII - acompanhar, incentivar e apoiar as manifestações e atividades esportivas das entidades, atletas e comunidades;

  VIII - promover, em colaboração com associações e clubes esportivos, concursos, torneios e outras atividades que estimulem o desenvolvimento do esporte;

  IX - propor normas e regulamentos para a organização e o funcionamento dos eventos esportivos; divulgar o calendário esportivo e de atividades de lazer do Município;

  X - apoiar e promover competições e campeonatos esportivos, em todas as modalidades, visando a integração e a descoberta de novos valores locais;

  XI - incentivar à integração das ações desenvolvidas pelos diversos grupos e clubes;  realizar outras atividades que lhe forem cometidas, na área de sua competência.